Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

TJ confirma aprovação de aluna

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.